DATA: 12 DE ABRIL DE 2017

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º e 3º da Lei Municipal 013/1989, onde dispõe que as solenidade de comemoração do aniversario da cidade poderá ser antecipada ou prorrogada por meio de Decreto, para coincidir com os finais de semana;

DECRETA

Art. 1º - Fica considerado Feriado Municipal o dia 05 de maio de 2017, em comemoração ao vigésimo nono aniversario da cidade de Ribeirão Cascalheira - MT

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 12 DE ABRIL DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal