Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Políticas Públicas e Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando o teor do Decreto n.º 004/2017, que criou o Comitê Gestor de Políticas Públicas e Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.

Considerando a necessidade de nomear as pessoas que integrarão o Comitê.

Considerando que os nomeados deverão cumprir com o que dispõe o Art. 2.º do Decreto n.º 04/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear as pessoas denominadas abaixo para compor o Comitê Gestor de Políticas Públicas e Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, conforme relacionado:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

- Titular: Maria Regina de Castro Martins

- Suplente: Fernanda Ferraz Neto

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

- Titular: José Augusto Alves Rodrigo Pereira

- Suplente: Nilza Aparecida de Azambuja

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

- Titular: Valéria Fontenele

- Suplente: Maria Judith da Silva

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO:

- Titular: Darci de Miranda

- Suplente: Francisca de Fátima Silva

V – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

- Titular: Doracy Ferreira dos Santos

- Suplente: Manoel Sanches de Miranda

VI - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- Titular: Keila Margarida de Souza Pavin

- Suplente: Rosa da Silva Cebalho

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Esperidião, 06 de abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal