O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no Decreto Estadual n.º 776/16, em razão do feriado de “14 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional”:

DECRETA:

Art. 1º. – Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017

(quinta- feira).

Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal