“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 (treze) de abril de 2017 (dois mil e dezessete) para os Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências .”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o feriado nacional sexta-feira da Paixão onde muitas religiões ou crenças entendem como santo a quinta-feira que antecede sexta-feira Santa;

Considerando que o calendário Escolar Estadual prevê o dia 13 (treze) de abril de 2017 (dois mil e dezessete) como dia letivo, bem como estes alunos dependem do transporte escolar municipal

Considerando a precariedade das estradas municipais onde está se desenvolvendo manutenção;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia13 (treze) de abril de 2017 (dois mil e dezessete) aos órgãos públicos, exceto Secretaria de Obras e Educação.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar sias atividades obedecendo a escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população;

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 12 de Abril de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal