DATA: 03 de abril de 2017

SÚMULA: Altera a carga horária da servidora que menciona e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada o aumento da carga horária, de 20 para 40 horas semanais, da servidora abaixo especificada, nos termos do artigo 20-B da Lei nº 1604/2011, alterada pela Lei nº. 1705/2012, conforme segue:

MAT.	NOME	CARGO	CE	DATA
2973	JULIANA PICHIONI MARTINS	Cirurgião Dentista 40 h	48	01.04.2017

Art. 2º. À critério da servidora mencionada no caput e havendo disponibilidade, a Administração Pública Municipal poderá restabelecer sua carga horária de concurso, com remuneração equivalente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 03 de abril de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

ANNA DIAS DA COSTA

Secretária Municipal de Administração