DATA: 10 de abril de 2017

SÚMULA: Designa o servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA como Gestor de Almoxarifado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 12794, como Gestor de Almoxarifado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU.

Art. 2º. A referida designação tem a finalidade de assumir as seguintes finalidades:

I – receber e conferir os materiais entregues no almoxarifado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

II – atestar o recebimento dos materiais que receber, mediante aposição de carimbo de atesto na respectiva nota fiscal;

III – encaminhar as notas fiscais para registro junto ao software ESTOQUENET, imediatamente após o seu recebimento;

IV – registrar de forma legível, em planilha manual, toda e qualquer retirada de material do almoxarifado, anotando corretamente as informações do destino do material e do responsável pela sua retirada;

V – auxiliar nas contagens periódicas dos materiais estocados;

VI – comunicar formalmente ao Gestor da Pasta qualquer irregularidade constatada no recebimento da mercadoria.

Parágrafo único. Os materiais elétricos destinados a iluminação pública, excetuam-se da responsabilidade do gestor aqui designado, tendo em vista que serão geridos por servidor a ser designado em outro ato.

Art. 3º. Além das atribuições definidas nesta Portaria, compete ao gestor retro designado à observância a Instrução Normativa nº. 013/2008 aprovada pelo Decreto nº. 130/2008, que dispõe sobre as normas gerais a serem observadas em relação aos materiais públicos estocáveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 05 de abril de 2017.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 252/2016, de 15 de março de 2016.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 10 de abril de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal