DECRETO MUNICIPAL N° 052/2017 DE 12 DE ABRIL DE 2017.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no oficio do dia 13 de abril de 2017 no período vespertino, em virtude do feriado do dia 14 de abril de 2017, o servidor deverá cumprir seu horário no expediente corrido das 07:30h às 11:30, não afetando o funcionamento dos serviços essências como os profissionais da Saúde no pronto atendimento.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 12 DE ABRIL DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.