“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE concedida a Sra. NEIDE COELHO DO AMARAL DOS SANTOS”

A Diretora Executiva do PreviSinop – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7°, Inciso II e § 8º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Arts. 29, Inciso II e § 1º e Art. 30, Inciso I, ambos da Lei Municipal n.º 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT; artigo 169 da Lei Municipal nº 254/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Sinop/MT, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, com provento integral, Rateio 100% (cem por cento) em favor do Sra. NEIDE COELHO DO AMARAL DOS SANTOS, esposa do "de cujus", portadora do RG nº. 15.462.835-9 - SSP/SP e do CPF n.º 342.761.258-98, residente e domiciliada à Avenida Presidente Vargas, nº. 2111, Bairro Centro, em DRACENA - SP, CEP – 17900-000, em decorrência do falecimento no dia 21/01/2015 do Sr. JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS NETO, servidor inativo desta Autarquia Previdenciária, devidamente matriculado no PreviSinop sob o número 108750 e conforme Processo administrativo de Pensão Por Morte do PreviSinop nº. 2015.07.15904P, a partir de 21 de Janeiro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 21 de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 20 de Março de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

Homologo:

Juarez Costa

Prefeito Municipal