“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. NELCI AMÉLIA DA SILVA MATOS e ao FAGNER DA SILVA MATOS.”

A Diretora Executiva do PreviSinop – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7°, Inciso II e § 8º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Arts. 29, Inciso II e § 1º e Art. 30, Inciso I, ambos da Lei Municipal n.º 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT; artigo 169 da Lei Municipal nº 254/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Sinop/MT, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, com provento integral rateado em partes iguais, 50% em favor da Senhora NELCI AMÉLIA DA SILVA MATOS, cônjuge do "de cujus", portadora do RG n.º 086735 SSP/MS e do CPF n.º 562.794.341-68 e 50% em favor de seu filho FAGNER DA SILVA MATOS, portador do RG n.º 1926202-7 SSP/MT e do CPF n.º 001.149.081-09, ambos residentes e domiciliados na Rua das Avencas, nº. 4171, Bairro Jd. das Violetas, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento do Sr. PEDRO GREGÓRIO DE MELO MATOS, servidor APOSENTADO desta Autarquia Previdenciária de Sinop/MT, conforme Processo administrativo de Pensão Por Morte do PreviSinop nº. 2015.07.16011P, a partir de 10 de Abril de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 30 de Abril de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

Homologo:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal