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Pref. Juara

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO FORMALIZADO ATRAVES DA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA.

O Município de Juara, Pessoa Jurídica de Direto Público Interno, com sede na Rua Niterói, 81N - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pela sua Prefeita Luciane Borba Azóia Bezerra, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº. 022/2017, conforme Dispensa nº 001/2017, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A Clausula Quinta do Contrato Original, que menciona as dotações orçamentárias passa a possuir a seguinte redação em substituição aos recursos orçamentários nos termos do § 8º do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93, passando ter como crédito orçamentário os seguintes dígitos v Unidade: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos v Numero: 33.90.39 v Reduzido: 1025 v Fonte de Recursos: FETHAB v Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA SEGUNDA–RATIFICAÇÃO - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 22/2017, firmado em 13 de janeiro de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO - O Gabinete da Prefeita providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo único, da Lei Federal n°. 8.666/93.

Juara - MT, 07 de Abril de 2017.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Prefeitura Municipal de Juara/MT

CONTRATANTE

COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ sob o nº 10.947.768/0001-20

Representante Legal Sr. Adnan José Zagatto Ribeiro

CPF nº 378.212.531-20

RG nº 528234 SSP-MT

CONTRATADA