RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
17 de Abril de 2017
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: SOTREQ S/A.
CNPJ: 34.151.100/0022-65.
Endereço: Rua A, 415 – B. Nova Esperança - CUIABA/MT
Objeto: Aquisição de Peças Genuínas e Serviços com fornecedor exclusivo, para conserto de 01 (uma) Máquina tipo Motoniveladora, marca Caterpillar, modelo 120K, movida a diesel, Chassi nº CAT0120KEJAP04764, doada ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Valor Total: R$ 12.497,22 (doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso XVII, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, por tratar-se de aquisição de peças genuínas e serviços com fornecedor exclusivo, necessárias e indispensáveis para o conserto da máquina rodoviária acima mencionada.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso XVII, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, por se tratar de aquisição de peças genuínas e serviços com fornecedor exclusivo, necessárias e indispensáveis para o conserto da máquina rodoviária acima mencionada.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2017.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de abril de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal