“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. JOSÉ SIQUEIRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alinea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. JOSÉ SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 644395 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 724.732.668-91, efetivo no cargo de PEDREIRO, referência CE-10-B-07, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SINOP/MT, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.02.15790P, a partir de 09 de Fevereiro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 10 de Abril de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT