LEI Nº 907/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017
18 de Abril de 2017
Súmula: “Dispõe sobre o nome da Praça localizada no Centro do Distrito de Brianorte e dá outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47. IV da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Raquel Franci Tessari” a Praça, situada na confluência da Avenida Pedro Coelho Portilho e Rua Angelo Tessari no Centro do distrito de Brianorte.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 12 de abril de 2017.
João Braga Neto
Prefeito Municipal