DATA: 10 de abril de 2017

SÚMULA: Designa os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Gestor de Frotas.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designa os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Gestor de Frotas.

I. Manoel Agostinho do Nascimento Junior – matrícula: 3764, Secretaria Municipal de Administração

II. Paulo Rogério da Silva – matrícula: 6677, Secretaria Municipal de Saúde

III. Lucimar Gomes de Queiroz Cenedese – matrícula: 6569, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

IV. Camila Rodrigues De Souza – matrícula: 11763, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

V. Laudete Novelli – matrícula: 12764, Secretaria Municipal de Transito e Transporte Urbano;

VI. Marielle Vargas Simm – matrícula: 12665, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

VII. Mirian Tobaldini Estadulho – matrícula: 12824, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

VIII. Manoel Agostinho do Nascimento Junior – matrícula: 3764, Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

IX. Manoel Agostinho do Nascimento Junior – matrícula: 3764, Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos e Gabinete;

X. Alcides Board - matrícula: 1479, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Art. 2º. Compete aos servidores no desempenho de suas funções a responsabilidade de coletar os seguintes dados:

I – Controlar a frota a partir da Planilha de Bordo, saída/chegada/local para o qual pretende se deslocar/km saída/km chegada/verificação de itens obrigatórios, etc;

II – Manter identificado todos os Veículos Oficiais;

III – Acompanhar e solicitar os empenhos de Combustível, junto ao Setor De Compras;

IV – Fornecer estimativo para demanda de licitação para o Setor de Planejamento;

V – Gerenciar e controlar os saldos de combustível para os veículos;

VI – Receber, conferir e atestar NFs do Combustível;

VII – Enviar Notas Fiscais para Pagamento;

VIII - Fazer recebimento das NFs No Sistema ESTOQUENET;

IX - Efetuar o processamento (Saída) do combustível no Sistema Estoquenet;

X - Enviar mensalmente ao Setor de Contabilidade relatório com as movimentações do estoque (Entrada e Saída)

XI - Realizar a gestão da manutenção da frota preventiva e corretiva;

XII - Efetuar lançamento das Manutenções no Sistema ESTOQUENET;

XIII - Realizar o controle das obrigações do veículo (licenciamento e seguro anual);

XIV - Solicitar pagamento das Taxas dos Veículos (licenciamento e seguro anual, etc.);

XV - Indicar motorista que comete infração de trânsito;

XVI - Realizar o controle do vencimento das CNH's dos motoristas pertencentes à secretaria;

XVII - Solicitar inclusão de motoristas no sistema para poder abastecer;

XVIII - Manter arquivo dos documentos comprobatórios do consumo de combustível e da manutenção da frota;

XIX - Encaminhar veículo para destinação final após verificação, situação do bem, (Inservível, Desusos);

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de abril de 2017.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 10 de abril de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal