PORTARIA N.º 076/GP/2017 Em, 17 de Abril de 2017.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções COMAS-PA Nº 002/2017 até 003/2017 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 002 de 13/03/2017, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, ano 2016 e dá outras providências; e

Resolução COMAS-PA Nº 003 de 17/04/2017, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado de Mato Grosso, ano 2017 e dá outras providências;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 17 de Abril de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal