DECRETO Nº 036, DE 04 DE MAIO DE 2015.

“Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.856, de 04 de maio de 2015, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional Suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

06. Secretaria Municipal de Saúde

06.002. Fundo Municipal de Saúde

06.002.10. Saúde

06.002.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico

06.002.10.303.0120 Ampliação e Qualidade na Assistência Farmacêutica

06.002.10.303.0120.2138 Manutenção da Farmácia Municipal

3390.32.00.00.00 (285) Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita R$ 70.000,00

Fonte 0.1.42.000000

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 70.000,00

Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2014 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei n.º 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Adriano Xavier Pivetta

Prefeito Municipal