DECRETO MUNICIPAL N.º 017/2017
18 de Abril de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 017/2017
Designa os membros da Comissão Mista de Planejamento e Execução de Ações de Regularização Fundiária e Programas Habitacionais criada pela Lei Municipal nº 1708/2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
DETERMINA:
Art. 1º. A Comissão Mista de Planejamento e Execução de Ações de Regularização Fundiária e Programas Habitacionais criada pela Lei Municipal nº 1708/2017, será composta pelos seguintes membros:
a) Procurador-Geral do Município; b) Secretária Municipal de Assistência Social; c) Secretário Municipal de Planejamento; d) Secretário Municipal de Finanças; e) Vereador Carlinhos do PT f) Vereador Mariano Fidélis g) Vereadora Professora Cidú h) Vereador DuduArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 13 de abril de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães