PORTARIA MUNICIPAL Nº 171/2017.
19 de Abril de 2017
DATA: 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art.1º - Designar membros do Conselho Municipal da Assistência Social para compor a Comissão Permanente de Fiscalização do Programa Bolsa Família, Recursos Financeiros e Benefícios Eventuais os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Flavia Castro Fonseca
Suplente: Esmael Correa
Representante da Terceira Idade
Titular: Valdir José Holschuch
Suplente: Teolides Molon Sandrin
Secretária Executiva:
Marta Dama
Art. 2° - Compete à referida Comissãoacompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal; bem como estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e a disponibilidade por parte do governo local dos serviços necessários para a realização das condicionalidades vinculadas ao Programa Bolsa Família.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.