PARA EMPRESA: ENIO LEMES VIEIRA E CIA LTDA - MECNPJ: 73.882.417/0001-07COM VINCULO CONTRATUAL REF:CONTRATO N.º 007/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.E

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017 – PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2017.

REFERENTE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER FROTA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, QUE UTILIZAM COMBUSTÍVEL – DIESEL S-10/S-50, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO-AEHC, GASOLINA E ÓLEO DIESEL.

Solicitamos ao senhor ÊNIO LEMES VIEIRA, representante legal da empresa contratada que entre em contato com o Departamento de Compras do município de Planalto da Serra-MT, para esclarecimento pelo descumprimento contratual - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, pela falta de fornecimento de combustível em três ocasião já registrada pelo município, onde a mesma deve fornecer o objeto desta licitações conforme especificações contida na proposta de preços.

De forma que preste esclarecimento formal junto ao departamento, prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento deste. Ressalto que o não atendimento no prazo estipulado, torna passível a aplicação das sanções previstas na legislação vigente e nesse contrato, observando – se o contraditório e a ampla defesa, conforme a seguir:

1.1. Advertência;1.2. Multa;1.3. Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2017 e Ata de Registro de Preços nº 007/2017.

Na oportunidade esperamos que esta PRIMEIRA ADVERTÊNCIA formal, ocasionada pelo descumprimento contratual, possa servir de correção para uma atitude que tem causado grandes prejuízos a esse órgão público que necessita do serviço ora contratado, dentro do prazo de vigência e execução, conforme contrato em vigor.

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos a disposição de vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos adicionais eventualmente necessários pelos telefones: (66) 3328-6308/6101 email: prefeitura.serr@bol.com.br, josesantana1915@hotmail.com, aproveitamos o ensejo para reiterar protestos de consideração e apreço.

PLANALTO DA SERRA-MT, 12 de Abril de 2017.

JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA Presidente da LicitaçãoPregoeiro (substituto)ANGELINA BENEDITA PEREIRAPrefeita Municipal