EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda desta municipalidade, com base nos cânones da administração pública e primando pelo princípio da efetividade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013, dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar o servidor, SR. HIAGO CARLOS DA SILVA, portador da CI/RG Nº. 2159728-6 SSP/MT, inscrito noCPF sob o n.º 049.678.341-67, classificado na 8ª colocação, do Concurso Público Municipal nº. 001/2015, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer as funções de AGENTE DE TRIBUTOS na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 18 de abril de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL