LEI Nº 823 DE 013 DE ABRIL DE 2015
7 de Maio de 2015
Súmula: “Altera o nome de Rua e dá outras providências”.
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JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o nome da Avenida Domingos Berté no Projeto Casulo, que passará a ter a seguinte denominação:
“Estrada Rural Domingos Berté”
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais normas e disposições em contrário sobre a mesma matéria.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 13 de abril de 2015.
João Braga Neto
Prefeito Municipal