PORTARIA Nº 110/2017
19 de Abril de 2017
Institui Comissão Coordenadora para preparar a Conferência Municipal de Educação e para exercer outras atribuições juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura e a Equipe Técnica criada para a implementação das Ações do Plano Decenal Municipal de Educação, no âmbito do Município de União do Sul, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando a Lei Municipal nº 570, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Decenal Municipal de Educação para o período de 2014 a 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituída uma COMISSÃO COORDENADORA, composta por membros titulares do Conselho Municipal de Educação, em atividade, com as atribuições de preparar a Conferência Municipal de Educação, bem como exercer outras atribuições juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura e a Equipe Técnica criada para a implementação das Ações do Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 570 de 23 de junho de 2015;
Art. 2º - Além de preparar a Conferência Municipal de Educação para debater o Plano Decenal Municipal de Educação, compete ainda à Comissão Coordenadora ora instituída:
a) elaborar Relatório Anual de avaliação do Plano Municipal de Educação;
b) fazer as adequações necessárias de sugestão para alteração do Plano Municipal de Educação;
c) apoiar a Equipe Técnica criada pela Portaria nº 070/2017 de 24/02/2017 na execução dos trabalhos organizados na Agenda Periódica para avaliação periódica e contínua da execução do Plano Decenal Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 17 de abril de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal