DECRETO Nº 1.089, DE 18 DE ABRIL DE 2017
19 de Abril de 2017
Aprova a Versão 03 de 18/04/2017, da Instrução Normativa de Nº 023/2010 de 05/07/2010, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 7º, da Lei Municipal n° 282, de 04 de Outubro de 2007;
Considerando a necessidade de atualizar as normas e procedimentos para a realização do transporte escolar de alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino no Município de União do Sul;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovada a Versão 03 de 18 de abril de 2017, da Instrução Normativa N° 023/2010 de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para o gerenciamento e controle do transporte escolar de alunos das redes municipal e estadual de ensino, no âmbito do Município de União do Sul, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2° - Incumbe à unidade responsável a divulgação e a aplicação da Instrução Normativa ora aprovada, e caberá aos setores afetos o cumprimento da mesma.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de abril de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal