3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 011/2016

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador do RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT,, neste ato denominado o CONTRATANTE.

De outro lado, a Sr. Zilda da Silva dos Santos, pessoa física portadora da cédula de Identidade nº. – 0230484-8 SSP/MT e CPF. nº.: 206.452.601-34, residente e domiciliado à Av. Jose Antonio de Faria s/n. Centro – Porto Estrela - MT, denominado(a) LOCADOR, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, tendo em vista o que o contrato Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – O Objeto do presente termo, consiste na prorrogação do prazo do contrato original n° 011/2016, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991 e alterações posteriores.

PARAGRAFO PRIMEIRO –fica prorrogado o Contrato original pelo prazo de mais 10 (Dez) Meses, com inicio em 01/03/2017 e termino na data de 31/12/2017.

PARAGRAFO SEGUNDO – Para o presente aditivo será levado em consideração o Índice Geral de Preços do Mercado – (IGP-M) dos últimos dose meses em relação a janeiro de 2017 que foi de 6,6608%, deste modo o valor de cada parcela será elevado de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 426,70 (quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos) somando um total de R$ 4.267,00 (Quatro mil e duzentos e sessenta e sete) reais, sendo;

Referencia	Valor (R$)
Março	426,70
Abril	426,70
Maio	426,70
Junho	426,70
Julho	426,70
Agosto	426,70
Setembro	426,70
Outubro	426,70
Novembro	426,70
Dezembro	426,70

CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº.: 011/2016.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 02 de Março de 2017.

Eugenio Pelachim Zilda da Silva dos Santos

Prefeito Municipal de Porto Estrela CPF nº 206.452.601-34

CPF nº 424.930.999-15Contratado

Contratante