1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2017.
19 de Abril de 2017
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2017.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, neste ato denominado o CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa Ferrari e Ferrari LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ. nº05976143000157, situada na Avenida José Antônio de Farias, s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela - MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal Hemerson Vegas Ferrari , portador do RG n° 736.873 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 616.512.491-72, brasileiro, residente e domiciliado na Av. José Antônio de Faria , s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela – MT, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste da quantidade do combustível Óleo Diesel S10, nos limites permitidos em Lei.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE
| Quantidade antes contratada | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | TOTAL | VL UNT | VL TOTAL |
| 4 | LT | 15.000 | Diesel S10 | R$ 3,550 | R$ 53.250 |
| TOTAL | R$ 53.250 |
| Quantidade ora aditivada = 25% | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | TOTAL | VL UNT | VL TOTAL |
| 4 | LT | 3.750 | Diesel S10 | R$ 3,550 | R$ 13.312,50 |
| TOTAL | R$ 13.312,50 |
4. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.
5. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 001/2017.
E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 20 de Março de 2017.
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Eugênio Pelachim Hemerson Vegas Ferrar
Prefeito Municipal Sócio Proprietário
Ferrari e Ferrari LTDA