TERMO DE RATIFICAÇÃO
19 de Abril de 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 03/2017
| Objeto | Apresentação de shows musicais nacionais na COMEMORAÇÃO DO 29º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E A QUARTA QUEIMA DO ALHO 2017 NESTE MUNICÍPIO. |
| Favorecida | JG FRANCO PRODUÇÕES MUSICAIS - ME, CNPJ: 11.514.501/0001-02 |
| Realização | Dia 05 de maio 2017 |
| Valor global | R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira – MT, 18 de abril de 2017.
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REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal