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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº. 04/2017

Objeto

Apresentação de shows musicais nacionais na COMEMORAÇÃO DO 29º ANIVERSÃRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E A QUARTA QUEIMA DO ALHO 2017 NESTE MUNICÍPIO.

Favorecida

SONHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ: 15.314.777/0001-06

Realização

Dia 06 de maio 2017

Valor global

R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 18 de abril de 2017.

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REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal