LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

“Denomina PRAÇA JUCIMAR DE SOUZA FALCÃO – “JOTA FALCÃO”, o espaço de lazer localizado no antigo Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio - Cohab, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art.1º Fica denominado de PRAÇA JUCIMAR DE SOUZA FALCÃO – JOTA FALCÃO, o espaço localizado no antigo Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio - Cohab.

Art.2º O Poder Executivo Municipal dará ciência da denominação de que trata esta lei, diretamente, por meio de ofícios, às empresas e entidades concessionárias de serviços públicos.

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3° dia do mês de abril de 2017 – 64º de Emancipação Político-Administrativa.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL