Portaria nº 011/2015, de 29 de abril de 2015.

“Nomeia Comissão membros da Comissão Intersetorial Municipal par organização do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 8.069/90,

Considerando a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;

Considerando o Decreto Municipal nº 1.147, de 1º de abril de 2015, que cria a Comissão Intersetorial Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Intersetorial Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo composta pelos seguintes membros permanentes representantes, titulares e suplentes:

I – representando da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:

a) TITULAR: Lucíolo José da Mota Júnior,

SUPLENTE: Marley Pereira Assunção;

II – representando da Secretaria Municipal de Esportes:

b) TITULAR: Carlos Alberto do Nascimento,

SUPLENTE: Samuel Santana dos Santos;

III – representando da Secretaria Municipal de Saúde:

c) TITULAR: Erlaine Aparecida de Oliveira Martins,

SUPLENTE: Antônia Maria de Pinheiro Chaves;

IV – representando do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

d) TITULAR: Edson Brasil dos Santos Júnior,

SUPLENTE: José Antônio de Oliveira;

V – representando Secretaria Municipal de Educação:

e) TITULAR: Marlene Martins de Fretas,

SUPLENTE: Denise Cristina Teles;

IV – representando do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

f) TITULAR: Joice Machado de Azevedo,

SUPLENTE: Marielza Soares Oliveira;

VII – Representante do Poder Legislativo:

g) TITULAR: Ilana Gomes de Arruada,

SUPLENTE: Érico Alves Barreto;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração