PORTARIA Nº 12.625 DE 18 DE ABRIL DE 2.017.
20 de Abril de 2017
PORTARIA Nº 12.625 DE 18 DE ABRIL DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,pelo período de 18 (dezoito) dias, compreendido entre os dias 13/03/2017 à 30/03/2017, para acompanhamento de seu esposo por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 18 de abril de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal