PORTARIA Nº 12.622 DE 18 DE ABRIL DE 2.017.
20 de Abril de 2017
PORTARIA Nº 12.622 DE 18 DE ABRIL DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2009/2014, à servidora RAIMUNDA GOMES SOARES BEQUIMAN, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 18 dias do mês de abril de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal