Declara em situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” a área do município, afetada por enxurradas com incremento das precipitações hídricas e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Senhor Neurilan Fraga, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal nº. 002/2004.

Considerando que:

As altas precipitações pluviométricas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro, especificamente, que ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região.

A estrada estadual: MT – 343 sentido a BR 364 comunidade Santa Aninha, Alto da Serra, Gleba Ascari, afetando as comunidades, acarretando danos, isolamentos, causando prejuízos econômicos e sociais.

As precárias condições das estradas estaduais, bueiros com pontes caídas, erosão e alagamentos, afetando as comunidades citadas, o transporte escolar, de saúde, transporte intermunicipal, segurança pública, abastecimento comercial e de alimentos.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada com “SITUAÇÃO DE EMERGENCIA” no município de Nortelândia/MT.

Parágrafo Único. Esta situação de anormalidade é valida para as áreas deste município afetadas pelas chuvas.

Art. 2º autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas urgentes, após adaptado a situação real desse desastre.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, se persistir os problemas, por até 180 (cento e oitenta) dias.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, ao 5º dia do mês de Março de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 05/03/2015.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão