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Pref. Conquista D`Oeste

“Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017”

O Prefeito Interino do Município de Conquista D' Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Conquista D' Oeste e autorização contida na Lei nº 518 de 14 de março de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0005 – PREVI-CONQUISTA - FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO RPPS, QUANDO NÃO HOUVER SEGREGAÇÃO DE MASSA

2013 – COMPENSAÇÕES PREVIDENCIARIAS

3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÕES AO RGPS.......................................................................R$ 5.000,00

TOTAL........................................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0005 – PREVI-CONQUISTA - FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0011 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS

0150 – RECURSOS DO RPPS, QUANDO NÃO HOUVER SEGREGAÇÃO DE MASSA

9999 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA ...........................................................................R$ 5.000,00

TOTAL........................................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Conquista D' Oeste - MT, 29 de Março de 2017.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Interino

Certifico que este ato foi publicado mediante afixação no mural desta Prefeitura Orgânica do Município e no site www.conquistadoeste.mt.gov.br

Laquime Nunes P. Guse