DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2017
20 de Abril de 2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL A LEI Nº. 757/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 – PREVINOM
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2025 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA
3.3.90.98.00.00–COMPENSAÇÕES AO RGPS.............................R$ 10.000,00
TOTAL..................................................................................R$ 10.000,00
Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 – PREVINOM
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
9026 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.99.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ........................R$ 10.000,00
TOTAL...................................................................................R$ 10.000,00
Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de Abril de 2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA - MT
Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora