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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL A LEI Nº. 757/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – PREVINOM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2025 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA

3.3.90.98.00.00–COMPENSAÇÕES AO RGPS.............................R$ 10.000,00

TOTAL..................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – PREVINOM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 – PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PUBLICO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

9026 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ........................R$ 10.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de Abril de 2017.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA - MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora