PORTARIA N.º 117/2017.

Revogar a Portaria 199/2016 que designou a servidora Marli Ramos Alves ouvidora do SUS, e dá outras providencias..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria 199/2016 que designou a Servidora Pública Municipal, MARLI RAMOS ALVES, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º 05.11.037, para desempenhar as funções e as atribuições de Ouvidora do Poder Executivo Municipal e do Sistema único de Saúde – SUS, do Município de Castanheira - MT, a partir de 12 de julho de 2016, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Março de 2017.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.