Resolução n.º 002/CMPI/MT/2015 Em, 29 de Abril de 2015.
7 de Maio de 2015
Resolução n.º 002/CMPI/MT/2015 Em, 29 de Abril de 2015.
“Cria a comissão organizadora I Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Município de Ribeirão Cascalheira - MT”
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão Cascalheira – CMDPI, através dos Conselheiros, faz saber que o Pleno deste Conselho, no uso de suas atribuições legais, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 20 de Abril de 2015 e,
Considerando ainda que o Prefeito Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante Decreto 1528/2015, de 29 de Abril de 2015, Convocam a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que realizará – se em Ribeirão Cascalheira – MT, no dia 08 de Maio de 2015.
RESOLVE:
Art 1º-
Criar a Comissão Organizadora I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão Cascalheira, com a seguinte representação:Presidente do CMDPI – Helia Geralda da Silveira
Vice- Presedente do CMDPI – Isabel França Menezes
Representante da Secretaria de Saúde – Marizete Vieira Reis
Representante de uma entidade Religiosa – Geralda Maria de Campos
Representante do Conselho da Assistência Social – Lucilene Lopes de Souza
Representante da o Conselho Tutelar – Lorena Oliveira
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Silvania Ferreira Lima
Representante do CRAS – Silvani Dias Gomes
Representante dos usuários da Assistência Social- Vilma Rodrigues Araújo
Art. 2º A Comissão será coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMDPI, e terá como competência:
I - Organizar e coordenar a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idos;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
IV - Propor e encaminhar para aprovação da Plenária do CMDPI critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
V - Promover a integração com as gerências da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
VI - Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VII - Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas durante o evento;
VIII - Manter a Plenária informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Art. 3º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores para auxiliarem na realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão Cascalheira.
Parágrafo único - Consideram-se colaboradores os conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços de Assistência Social, bem como consultores e convidados.
Art. 4º O CMDPI-RC regulamentará a organização e o funcionamento da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art.5º- Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se,
Cumpra-se e
Publica-se.
Ribeirão Cascalheira- MT, 29 de Abril de 2015.Helia Geralda da Silveira
Presidente CMDPI