Deferir a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2011 a 2016 ao servidor Guerino Adauto Gomes de Oliveira.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o servidor Guerino Adauto Gomes de Oliveira, matrícula nº 796, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo II, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação Geral, a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2011 a 2016, a ser indenizado de 18/04/2017 á 17/05/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 18 de abril de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal