I ADITIVO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 006/2017

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado sob CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal EUGÊNIO PELACHIM, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº. 1.323.121 SSP/PR e CPF nº. 424.930.999-15, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão, s/n, nesta Cidade de Porto Estrela – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado MARINA ALMEIDA GASPAR,brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº. 1451444-3 SSP/MT e CPF nº. 934.131.141-15, residente e domiciliada na Rua Castelo Branco, s/n.º, Centro, neste Município de Porto Estrela/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições que seguem:

DO TERMO E MOTIVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente termo consiste no aditivo da carga horaria do contrato original de n.º 006/2017, sendo adicionado 05 horas/aulas semanais, para prestação de serviços na Educação Infantil, em razão de desistência das aulas que eram ministradas pela professora Maria Aparecida Miranda.

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA – Este aditivo I do contrato n.º 001.2017, será regido conforme Lei Municipal Complementar nº 071/2016, onde a CONTRATADA será paga no mesmo dia em que ocorrer o pagamento na folha dos funcionários efetivos, de modo que o aditivo das 05 horas/aulas será pago da seguinte forma descrita abaixo:

Abril/2017 – o valor de R$ 442,04

Maio a novembro/2017 – o valor mensal de R$ 491,16;

Dezembro/2017, proporcional a 15 dias – o valor de R$ 245,58.

I - Poderá ocorrer atribuição de aulas excedentes, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma informar ao RH desta Prefeitura, mediante relatório mensal.

II - O valor total deste aditivo ao contrato n.º 006.2017 será aproximadamente de R$ 4.125,74 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos).

RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais condições do Contrato Original nº 001/2017, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Por derradeiro, estando justos e acordados, assinam o presente termo de aditivo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de 02 (duas) testemunhas.

Porto Estrela – MT, 15 de Abril de 2017. EUGÊNIO PELACHIM MARINA ALMEIDA GASPAR

Prefeito Municipal CPF: 934.131.141-15

Contratante Contratada

Testemunhas:

1. ____________________ 2. _______________________________

Ediane Eliza Baggio Ana Maria dos Santos Cerqueira Caldas

CPF 007.234.961-10CPF 034.035.581-69