QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2015
20 de Abril de 2017
Quarto termo Aditivo ao Contrato nº 0188/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa CLAUDIO LUCIANO DE MENDONÇA ME na forma e condições seguintes.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela sua prefeita a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCA ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Vinte e Um, Quadra 54 – Bairro Bom Clima, CEP: 78.195.-000 Chapada dos Guimarães, inscrita no CNPJ sob nº 07.816.979/0001-10, neste ato representada pelo Sr. CLAUDIO LUCIANO MENDONÇA, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 3652360 SSP/GO, e CPF 801.580.991-68 doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto:
1.1 O presente principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, na seguinte linha:
| Item | Descrição | Valor Unit. | Qtde/KM | Total |
| 3 | Linha 1 Mata Grande/ Ponte Alta/ Escola Salomão Gomes | R$ 4,15 | 18.972 | R$ 78.733,80 |
| TOTAL | R$ 78.733,80 |
1.3 O Valor Total do aditivo do contrato será de R$ 78.733,80 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Os pagamentos serão efetuados relativos aos dias letivos trabalhados constantes no calendário escolar da rede Municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 07 de abril de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
CLAUDIO LUCIANO DE MENDONÇA ME
Contratada
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055