Carregando...
Pref. Chapada dos Guimarães

Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 217/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a ODENIL CARLOS CRUZ - ME, na forma e condições seguintes.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro, a empresa ODENIL CARLOS CRUZ - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. São Sebastião nº 753 Bairro São Sebastião, CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães, inscrita no CNPJ sob nº 07.265.247/0001-89, neste ato representado pelo Sr. ODENIL CARLOS DA CRUZ - ME, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 11038772 SSP/MT, e CPF nº 818.724.291-49, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO.

2.1 Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do contrato para 31/03/2018, podendo ser prorrogado por igual período por vontade da administração pública.

Permanece eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.

As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 31 de Março de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Contratante

ODENIL CARLOS CRUZ - ME

Contratada

Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procuradoria Geral Do Município

OAB/MT nº. 11.055