RESOLUÇÃO 001/2017

O plenário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, no uso de suas atribuições e com base no colegiado em reunião ordinária, no dia três de fevereiro de dois mil e dezessete.

No uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 338 de 27 de novembro 2014.

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a minuta do Termo de Compartilhamento Cessão Administrativa de uso de Bens Moveis.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nortelândia – MT, 03 Fevereiro de 2017.

Benedito Hudson Monteiro e Mayer

Presidente do C.M.D.E.A