TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2017

Termo de Doação que entre si celebram o Município de Nortelândia - MT e a Associação Municipal de Servidores Públicos de Nortelândia - MT.

Pelo presente instrumento de doação, de um lado o Município de Nortelândia, Estado de Mato de Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 03.425.170.0001-06, com sede administrativa na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 1.140, Centro, Fone (65) 3346-1411, CEP 78.430-000, doravante denominado DOADOR, neste ato, representado por Sr.JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. nº 351.773/SSP/MT e CPF/MF nº 503.511.841-04, residente e domiciliado na Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nº 454, Centro, nesta cidade e comarca de Nortelândia – MT, e do outro a Associação Municipal de Servidores Públicos de Nortelândia – MT, associação civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.874.052/0001-07, com sede na Rua José Lúcio de Oliveira, nº 448, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Nortelândia – MT, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. ELTRON DA SILVA CARVALHO, brasileiro, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. nº 665368/SSP-MT e CPF/MF nº 594.878.441-04, residente e domiciliado na Av. Getúlio Lino de Souza, nº 833, Bairro da Ponte, nesta cidade e comarca de Nortelândia – MT, tendo justo e acordado o seguinte:

Cláusula 1º - O presente Termo tem por objeto a doação de material de refugo/demolição e sobra de construção e pavimentação (paralelepípedos), conforme dispõe Lei autorizativa nº 398, de 09 de março de 2017.

Cláusula 2º - A DONATÁRIA obriga-se a utilizar o material de pavimentação (paralelepípedos) para o calçamento da área externa da sede administrativa da entidade beneficiada e se compromete a incorporá-los ao seu acervo patrimonial.

Cláusula 3º – Por este ato, o DOADOR transfere à DONATÁRIA, irrevogavelmente, o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem objeto do presente Termo, em cumprimento da lei, na melhor forma de direito.

Cláusula 4º – O valor do bem objeto do presente Termo é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) conforme laudo de avaliação patrimonial, exarado pela Comissão Permanente de Patrimônio no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 661, de 01 de julho de 2016.

CLÁUSULA 5º - Fica eleito o Foro da Comarca de Nortelândia – MT, a fim de dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação e aplicação do presente Termo.

Assim, estando justas e pactuadas, assinam as partes este Termo de Doação, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito jurídico e legal, na presença das testemunhas adiante nomeadas e que assinam abaixo.

Nortelândia - MT,18 de abril de 2017.

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

DOADOR

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DE NORTELÂNDIA – MT

ELTRON DA SILVA CARVALHO

Presidente

DONATÁRIA

TERMO DE ENTREGA DE BEM

Aos ______ dias do mês de ________________________de __________, foi promovido a entrega do bem objeto do Termo de Doação 001/2017, celebrado entre o Município de Nortelândia - MT e a Associação Municipal de Servidores Públicos de Nortelândia – MT.

_________________________________________________________

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DE NORTELÂNDIA – MT

ELTRON DA SILVA CARVALHO

Presidente

DONATÁRIA