VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 08:00 horas do dia 11/04/2017 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paco Municipal Julio Domingos de Campos S/Nº, Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)EDERZIO DE JESUS MENDES, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 00º8/2017, do tipo Menor Preço por Item, em decorrência do objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT., para suprir necessidades da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da

licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo. 1.3. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens: 5404 ACAO COM. E SER. DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA-ME 16.793.330/0001-11

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	432110	BARBANTE ALGODAO ROLO C/ 805 MTS N°08 GDE	UNIDADE	12,800	10,000	128,000
2	434418	CALCULADORA CIENTIFICA	UNIDADE	17,500	3,000	52,500
3	432129	CANETINHA C/ 12 CORES	CAIXA	3,000	10,000	30,000
4	432137	COLA BASTAO CX 12 GR	CAIXA	8,930	20,000	178,600
5	434421	ESTILETE LARGO	UNIDADE	0,990	20,000	19,800
6	432148	ETIQUETA ADESIVA P/ CORRESPONDENCIA 6181 PCT C/ 100 FLS	PACOTE	31,760	2,000	63,520
7	432149	ETIQUETA ADESIVA PCT C/ 25 FLS - 25,4X66,7	PACOTE	10,100	2,000	20,200
8	432151	EVA CORES DIVERSAS PLUSH FELPUDO 45X60 C/5	PACOTE	13,020	20,000	260,400
9	432156	FITA ADESIVA LARGA MARROM	UNIDADE	2,100	10,000	21,000
10	432157	FITA DESIVA TRANSPARENTE PCT C/ 4 UND 45MMX50M.	PACOTE	9,000	20,000	180,000
11	432163	GRAMPO 106/8 CX C/ 2.500 (PRESSAO)	CAIXA	5,220	10,000	52,200
12	432167	ISOPOR EM PLACA 40 MM C /7	PACOTE	54,230	15,000	813,450
13	432168	JUTA COLORIDA (SORTIDOS)	METRO	12,750	10,000	127,500
14	432173	MANTA ACRILICA 100G	METRO	5,660	10,000	56,600
15	432174	MARCA TEXTO CX C/ 12 - SELO DO INMETRO	CAIXA	11,100	10,000	111,000
16	432181	NOVELO DE LA CORES DIVERSAS ROLO 40 GR	UNIDADE	4,220	40,000	168,800
17	432185	PAPEL A4 CX C/ 10X500 FL - ISO9001 - IND. BRSAILEIRA - 210MMX297	CAIXA	163,500	120,000	19.620,000
18	432196	PAPEL VGA TAM A4 C/ 50 - 180GRS	PACOTE	11,300	5,000	56,500
19	432206	PASTA SUSPENSA - MARMORIZADA PLASTICADA C/10	PACOTE	12,620	15,000	189,300
20	434423	PENDRIVE 4GB	UNIDADE	18,900	30,000	567,000
21	434424	PENDRIVE 8GB	UNIDADE	18,900	30,000	567,000
22	434409	PISTOLA COLA QUENTE FINO	UNIDADE	8,240	10,000	82,400
23	432216	TESOURA ESCOLAR INOX 13,5 CM C/12	CAIXA	15,000	15,000	225,000
24	432217	TESOURA ESCOLAR PEQ 12 CM C/12	CAIXA	11,140	10,000	111,400
25	432220	TINTA P/ CARIMBO CX C/ 12 AZUL - 42 ML	CAIXA	24,870	4,000	99,480

TOTAL DO VENCEDOR 23.801,650 4986 GRAFITTE COMERCIO E SERV DE INFORMATICA LTDA-EPP 22.063.815/0001-52

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	432114	BLOCOS DE RECADOS AUTO-ADESIVOS REMOVIVEIS, MINIMO 100 FO	UNIDADE	2,700	20,000	54,000
2	432120	CADERNO DE DESENHO GDE ESPEIRAL 96 FLS	UNIDADE	2,960	100,000	296,000
3	432123	CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS C/ BOBINA	UNIDADE	187,040	2,000	374,080
4	432124	CANETA CORRETIVA SHAKE	CAIXA	8,160	5,000	40,800
5	432165	GRAMPO P/ PASTA SUSPENSA, DE PLASTICO 30 CM PC C/ 50 UND	PACOTE	11,990	12,000	143,880
6	432166	GRAPEADOR D FERRO P/ TAPECEIRO (PRESSAO) 51/A	UNIDADE	90,880	3,000	272,640
7	432201	PASTA C/ ELASTICO PLASTICA OPACA	PACOTE	12,500	10,000	125,000
8	434410	PISTOLA COLA QUENTE GROSSA	UNIDADE	12,990	10,000	129,900
9	432221	TNT (CORES DIVERSAS) ROLO C/ 50MTS	UNIDADE	55,00	35,000	1.925,00

TOTAL DO VENCEDOR 4532 MARIA JOSE DOS REIS NETO 10.226.940/0001-57

3.361,300

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	432105	APAGADOR P/ QUADRO C/ DEPOSITO PARA 02 PINCEIS	UNIDADE	2,950	30,000	88,500
2	432107	ARQUIVO MORTO POLIONDA C/ 10 UND.	PACOTE	24,980	10,000	249,800
3	432108	BALAO COLORIDO PCT C/ 50 UND	PACOTE	3,200	40,000	128,000
4	432109	BALAO PCT C/ 50 UND	PACOTE	3,200	40,000	128,000
5	434420	BANDEJA DE MESA DUPLA	UNIDADE	15,560	10,000	155,600
6	432111	BARBANTE ALGODAO ROLO C/ 805 MTS N°6 COLORIDO	UNIDADE	11,610	10,000	116,100
7	432112	BASTAO COLA QUENTE FINO	KILO	21,850	10,000	218,500
8	432113	BASTAO COLA QUENTE GROSSO	KILO	21,850	10,000	218,500
9	432117	BORRACHA ESCOLAR BRANCA N 40 CX C/ 40 UND	CAIXA	6,800	10,000	68,000
10	432118	CADERNO BROCHURA CAPA DURA C/ 96 FLS COLORIDO	UNIDADE	2,700	100,000	270,000
11	432119	CADERNO BROCHURA GDE C/ 96 FLS, FORM. CAPA LISA	UNIDADE	3,860	100,000	386,000
12	432121	CADERNO UNIVERSITARIO GDE 96 FLS	UNIDADE	3,860	50,000	193,000
13	432122	CAIXA P/ ARQUIVO MORTO	CAIXA	1,400	5,000	7,000
14	434427	CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL. IND BRAS. CX C/ 50	CAIXA	23,400	15,000	351,000
15	434428	CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA IND BRAS. CX C/ 50	CAIXA	23,400	15,000	351,000
16	434429	CANETA ESFEROGRAFICA COR VERMELHA IND BRAS. CX C/ 50	CAIXA	23,400	15,000	351,000
17	432128	CANETA P/ RETROPROJETOR 1.0 PONTA FINA	UNIDADE	13,580	10,000	135,800
18	434414	CANETA PERMANENTE PARA EVA	UNIDADE	1,130	10,000	11,300
19	432130	CAPA P/ ENCADERNACAO FRENTE E VERSO, PCT C/ 100 UND	PACOTE	24,800	10,000	248,000
20	432131	CARTOLINA C/100	PACOTE	38,800	10,000	388,000
21	432133	CLIPS 2/0 NIQUELADO CX C/100	CAIXA	1,280	10,000	12,800
22	432134	CLIPS 3/0 NIQUELADO CX C/50	CAIXA	1,290	10,000	12,900
23	432135	CLIPS 8/0 NIQUELADO CX C/ 25	CAIXA	1,330	10,000	13,300
24	432136	COLA 1 KG	UNIDADE	38,310	10,000	383,100
25	432138	COLA COLORIDA 23G CX C/4 UNID	UNIDADE	3,400	10,000	34,000
26	432139	COLA GLITER C/25GR CADA TUBO, CX C/6 CORES	CAIXA	6,150	10,000	61,500
27	432140	COLA PEQ 90 GR EMBALAGEM C/ 6 UNID	CAIXA	5,280	6,000	31,680
28	432141	CORRETIVO LIQUIDO CX C/ 12 UND	CAIXA	9,300	5,000	46,500
29	432142	ELASTICO AMARELO 500 GRS	PACOTE	8,000	4,000	32,000
30	432143	ENVELOPES GDE 26X36 OURO, PCT C/ 100 UN	PACOTE	18,600	5,000	93,000
31	432146	ESPIRAL P/ ENCARDENACAO COR PRETO 17MM, CAPACIDADE DE ENC	PACOTE	17,160	4,000	68,640
32	432145	ESPIRAL P/ ENCARDENACAO COR PRETO 29MM, CAPACIDADE DE ENC	PACOTE	16,060	4,000	64,240
33	432147	ESPIRAL P/ ENCARDENACAO COR PRETO 9MM, CAPACIDADE DE ENC	PACOTE	4,930	4,000	19,720
34	432150	EVA 40X60 C/10	PACOTE	11,160	10,000	111,600
35	432152	EXTRATOR DE GRAMPOS CX C/ 12 UND	CAIXA	12,280	4,000	49,120
36	432154	FITA ADESIVA COLORIDA , PCT C/ 10 UND	PACOTE	4,250	5,000	21,250
37	432155	FITA ADESIVA DUPLA FACE 18X30	UNIDADE	4,000	10,000	40,000
38	432158	GIZ ESCOLAR COLORIDO CX C/ 30 CAIXINHAS, PLASTIFICADO, ANTIAL	CAIXA	93,950	10,000	939,500
39	432159	GIZAO DE CERA CX C/ 12 CORES	CAIXA	2,300	25,000	57,500

40	432160	GLITTER (CORES DIVERSAS) C/ 500 GR	UNIDADE	22,950	2,000	45,900
41	432161	GLITTER PCT C/ 100G	PACOTE	5,800	5,000	29,000
42	432162	GRAMPEADOR PEQ	UNIDADE	6,030	20,000	120,600
43	432164	GRAMPO 26/6 CX C/ 5000	CAIXA	2,360	10,000	23,600
44	432169	LANTEJOULA PCT C/ 100GR (CORES DIVERSAS)	UNIDADE	6,200	10,000	62,000
45	432170	LAPIS DE COR 12 CORES - SELO IQB	CAIXA	2,880	40,000	115,200
46	432171	LAPIS DE COR C/ 12 CORES AQUARELAVEL	CAIXA	5,980	30,000	179,400
47	432172	LAPIS ESCOLAR PRETO C/ 144 UND C/ RESINA	CAIXA	23,560	12,000	282,720
48	434412	LIVRO ATA SEM MARGEM 100 FOLHAS	UNIDADE	8,950	12,000	107,400
49	434413	LIVRO DE PONTO 160 FOLHAS	UNIDADE	9,200	20,000	184,000
50	432175	MARCADOR P/ CD CX C/12 - 1.1 PONTA FINA	CAIXA	18,600	2,000	37,200
51	432176	MARCADOR P/ QUADRO BRANCO CX C/12 AZUL	CAIXA	17,200	10,000	172,000
52	432177	MARCADOR PERMANENTE CX C/ 12 AZUL - 1100	CAIXA	28,800	5,000	144,000
53	432178	MARCADOR PERMANENTE CX C/ 12 PRETO - 1100	CAIXA	28,800	5,000	144,000
54	432179	MARCADOR PERMANENTE CX C/ 12 VERMELHO - 1100	CAIXA	28,800	5,000	144,000
55	434416	MASSA DE MODELAR 200 GRAMAS	CAIXA	3,040	30,000	91,200
56	432180	MOLHA DEDO C/ GLICERINA	UNIDADE	1,160	10,000	11,600
57	432182	PALITO DE CHURRASCO C/ 100	PACOTE	3,770	10,000	37,700
58	432183	PAPEL A3 297MM X 420MM	UNIDADE	37,950	5,000	189,750
59	432186	PAPEL C/ PAUTA, PCT C/ 400 UND	PACOTE	25,590	2,000	51,180
60	432187	PAPEL CAMURCA CORES DIVERSAS 40X60 C/25	PACOTE	11,630	2,000	23,260
61	434422	PAPEL CARBONO A4 CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA	20,850	3,000	62,550
62	432188	PAPEL CARTAO C/20	PACOTE	15,270	5,000	76,350
63	432189	PAPEL COLOR SET C/ 20	PACOTE	10,200	2,000	20,400
64	432190	PAPEL CONTACT COLORIDO 45CMX10MT	UNIDADE	28,270	5,000	141,350
65	432191	PAPEL CREPON CORES DIVERSAS 48X2 C/10	PACOTE	5,490	4,000	21,960
66	432192	PAPEL DOBRADURA CORES DIVERSAS 48X60 C/40	PACOTE	11,050	3,000	33,150
67	432193	PAPEL LAMINADO CORES DIVERSAS 50X60 C/40	PACOTE	21,610	2,000	43,220
68	432194	PAPEL PARDO 60X96CM COM 100 FLS	PACOTE	34,100	5,000	170,500
69	434499	PAPEL SANFONADO	UNIDADE	1,330	20,000	26,600
70	432195	PAPEL SEDA C/100	PACOTE	12,000	5,000	60,000
71	432202	PASTA CATALAGO C/ 100 PLASTICOS CAPA FIBRA PVC	PACOTE	13,160	5,000	65,800
72	432203	PASTA CLASSIFICADORA - PAPELAO C/ GRAMPO MOLA P/ PROCESSO	PACOTE	18,400	6,000	110,400
73	434425	PENDRIVE 16GB	UNIDADE	25,000	20,000	500,000
74	434426	PENDRIVE 32GB	UNIDADE	44,000	10,000	440,000
75	434411	PERCEVEJO CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA	1,040	10,000	10,400
76	432207	PERFURADOR DE PAPEL DE FERRO FUNDIDO P/ 30 FLS CA105	UNIDADE	24,350	15,000	365,250
77	434415	PINCEL ARTISTICO (KIT COM 20 PINCEIS)	KIT	33,480	6,000	200,880
78	432208	PINCEL ATOMICO (CORES DIVERSAS) 1100 C/12	CAIXA	33,610	2,000	67,220
79	432209	PINCEL P/ TECIDO N°06	UNIDADE	1,010	50,000	50,500
80	434417	PINCEL PARA QUADRO BRANCO (CAIXA COM 12 UNIDADES)	CAIXA	16,900	10,000	169,000
81	434419	PORTA LAPIS, CANETA E CLIPS	UNIDADE	4,560	15,000	68,400
82	432211	QUADRO BRANCO MDF 300X120 CM, C/ PORTA PINCEL E APAGADOR	UNIDADE	180,000	10,000	1.800,000
83	432212	REGUA PLASTICA 50 CM - CRISTAL GRADUADA C/10	PACOTE	9,770	10,000	97,700
84	432213	REGUA TRANPARENTE 30CM C/25	PACOTE	12,400	20,000	248,000
85	432215	TESOURA DE ACO INOX 21 CM	UNIDADE	4,050	15,000	60,750
86	432218	TINTA GUACHE 250 G CX C/ 9 UND, COM SELO DO INMETRO	UNIDADE	23,300	50,000	1.165,000
87	432219	TINTA GUACHE C/ 6 CORES	CAIXA	1,810	20,000	36,200

TOTAL DO VENCEDOR 4955 NASCIMENTO BRITO & CIA LTDA ME 15.242.376/0001-80

14.462,740

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	432103	ALMOFADA CARIMBO AZUL N° 04 - METAL	UNIDADE	8,940	10,000	89,400
2	432104	ALMOFADA CARIMBO VERMELHA N° 04 - METAL	UNIDADE	8,940	5,000	44,700

3	432132	CHITAO COLORIDO	METRO	8,500	10,000	85,000
4	432144	ENVELOPES MED 24X34 OURO, PCT C/ 250 UN	PACOTE	46,000	5,000	230,000
5	432153	FELTRO VARIAS CORES C/ 1,40 MT LARGURA	METRO	14,300	10,000	143,000
6	432184	PAPEL A4 COLORIDO CX C/ 10UND 100X1	CAIXA	210,000	3,000	630,000
7	432204	PASTA CLASSIFICADORA - PLASTICA C/10	PACOTE	10,000	5,000	50,000
8	432205	PASTA GRANDE COM ELASTICO 40MM TANSPARENTE C/10	PACOTE	18,000	20,000	360,000
9	432214	TECIDO DE ALGODAO CRU LARG 1,70CM	METRO	11,500	30,000	345,000

TOTAL DO VENCEDOR 5402 VIP MAGAZINE E COMERCIO EIRELI 05.033.039/0001-29

1.977,100

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	432106	APONTADOR SIMPLES CX C/ 24 UND.	CAIXA	3,500	8,000	28,000
2	432116	BORRACHA BCA TK CX C/ 24 UND (C/ CAPA PLASTICA)	CAIXA	13,500	5,000	67,500
3	432197	PASTA AZ - LOMBO ESTREITO -CX C/ 20	CAIXA	115,000	10,000	1.150,000
4	432198	PASTA AZ LOMBO LARGO PLASTIFICADA - PRETA/BRANCA CX C/20	CAIXA	98,000	10,000	980,000

TOTAL DO VENCEDOR 2.225,500 1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para a está PREFEITURA MUNICIPAL, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no 1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento. 1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. 2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os serviços constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente. 3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à "PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:

4.1 – A entrega dos produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do pedido. 4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, no prazo de 10 D.D.E. (dez dias da data da entrega) dos produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões: a) – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União; b) – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social; c) – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS. 4.3 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT. 4.4 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas. 4.5 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos produtos. 4.6 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata. 4.7 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração. 4.8 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal. 4.9 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001. 4.10 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório. 4.11 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços. 4.12 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 1.6 do Edital deste Pregão Presencial Nº 008/2017.

CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO:

5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado. 5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Ordem de Serviço emitida pelo órgão requisitante do objeto.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES:

6.1 – Cabe à Prefeitura: 6.1.2 - Orientar aos funcionários responsáveis pelo recebimento dos produtos licitados, de que não será permitida a entrega dos mesmos sem que a Administração emita previamente a respectiva autorização, ou seja, o Pedido e o Empenho. 6.1.3 - Informar e requerer de imediato ao fornecedor a substituição do produto entregue em desacordo com o Edital. 6.2 – Das Obrigações da Detentora 6.2.1 - O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.2.2 – Informar com antecedência de 48 horas, quando da impossibilidade na entrega do material. 6.2.3 - Proceder à substituição do produto que for entregue em desacordo com as especificações do Edital; 6.2.4 - Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura; 6.2.5 – Manter-se, durante toda execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 6.2.6 - A inadimplência da licitante, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do presente Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA:

7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização. 7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES:

8.1 – Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a Administração poderá aplicar a Detentora, garantida a esta última prévia defesa, a aplicação das sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº. 10.520/02 e na Ata de Registro de Preços e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes, as seguintes penalidades: 8.1.1 – Advertência escrita; 8.1.2 – Multa; 8.1.2.1 – De 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução parcial do objeto; 8.1.2.2 – De 20% (vinte por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução total do objeto, além da aplicação da pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de até 2 (dois) anos, ou declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, a critério da PMJ; 8.1.2.3 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, quando sem justificativa aceita pela Administração, a Detentora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido; 8.1.2.4 - Multa de 0,5% (meio por cento), sobre o valor da Nota de Empenho/dia de atraso na entrega dos produtos. 8.1.2.5 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de cláusula contratual. 8.2 – As penalidades referidas serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções administrativas ou penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/93. 8.3 – As importâncias relativas às multas serão descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dívida ativa na forma da Lei, caso em que estarão sujeitas ao procedimento executivo. 8.4 – O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execução. 8.5 – Para aplicação das penalidades fica garantida a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa e impedimento de contratar com a Administração Pública e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, contados da intimação. 8.6 - O valor das multas aplicadas será recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Jangada/MT, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornará parte integrante deste processo, ficando autorizada a retenção de créditos que a Detentora tenha, junto à contratante, no montante da penalidade, sem embargo de eventual inscrição na divida ativa. 8.7 – Ocorrendo à recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, será aplicada multa no valor de 10% do valor da proposta comercial sem prejuízo da aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Jangada/MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a critério da Administração, garantida a defesa prévia.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. Integram esta Ata, o Edital do PREGAO PRESENCIAL Nº8/2017 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO. 9.2. Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, como órgão gerenciador respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais.

CLÁUSULA DECIMA - DO FORO:

10.1. Fica eleito o foro da cidade de Rosário Oeste/MT, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

JANGADA – MT, 20 DE ABRIL DE 2017

ADILSON PEREIRA NUNES EDERZIO DE JESUS MENDES

Pregoeiro Prefeito Municipal

MARIA JOSE DOS REIS NETO

Participante

NASCIMENTO BRITO & CIA LTDA ME

Participante

GRAFITTE COMERCIO E SERV DE INFORMATICA LTDA-EPP

Participante

VIP MAGAZINE E COMERCIO EIRELI

Participante

ACAO COM. E SER. DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA-ME

Participante