PORTARIA Nº 345/2017
24 de Abril de 2017
PORTARIA Nº 345/2017
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público ao servidor (a) MARCIO NERI DE SOUZA e dá outras providências.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supra, até o presente momento já são decorridos três anos;
Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;
Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) servidor(a) obteve a quantia de 527 pontos;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso XV do art. 1º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 005/2017, que opinou pela aprovação e conseqüente estabilidade e efetividade no serviço público do(a) servidor(a) MARCIO NERI DE SOUZA no cargo de ALMOXERIFE – 40 HORAS.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade e efetividade no serviço público, a partir de 13/10/2016 a(o) servidor(a) MARCIO NERI DE SOUZA em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017, retroagindo seus efeitos 13/10/2016.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal