Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e a contratado VALDEMAR ALVES MALHEIRO - ME, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa VALDEMAR ALVES MALHEIRO - ME doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 74.033.218/0001-89 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, à Rua Santa Catarina nº 1.114, neste ato representado por Valdemar Alves Malheiro, Carteira de Identidade nº. 6010264965 SSP/RS CPF nº 274.482.820-34 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 011/2016, e que se Regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Prorrogar o Objeto do contrato em 25% do total licitado, onde era 14.000,00 (quatorze mil quilômetros), ficando em 3.500,00 (três mil e quinhentos quilômetros) para o transporte de pacientes munícipes em ida e volta para a cidade de Água Boa MT.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A Administração optou em promover a renovação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal.

2.2– Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula sexta, inciso 6.1 letra “d” do contrato e ainda encontra embasamento legal no art. 57, inciso II e ainda Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 - O valor global do presente aditivo de prorrogaçãoesta descrita conforme tabela abaixo:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	Valor/unt.	Valor/total
01	3.500	km	Transporte de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Água Boa – MT, sendo ida e volta com veículo tipo VAN com ar condicionado e com capacidade mínima de 15 pacientes.	5,20	18.200,00

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2017, conforme Orçamento Anual e correrão por conta das dotações orçamentárias apresentadas na Cláusula 5. do Contrato n. 036/2016.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 12 de abril de 2017.

VALDEMAR ALVES MALHEIRO - ME SIMONE SICHELERO

CPF nº 274.482.820-34 FISCAL DO CONTRATO

CONTRATADO

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2017/2020

TESTEMUNHAS: 1). _______________________ 2). ________________________