PORTARIA Nº. 117/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “OZANA RAMOS DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora OZANA RAMOS DA SILVA, portadora da CI – RG nº. 1241087-0 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 005.878.201.01, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, por força do ATESTADO MÉDICO de 60 (sessenta) dias, expedido pelo Dr. Angel R.G.Medina - CRM-MT 5292, a partir da data de 05 de Abril de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE