PORTARIA Nº. 118/2017.

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI ORGÀNICA MUNICIPAL, E, às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor público municipal AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, brasileiro, casado, portador da CI – RG nº 594.334 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 352.485.211-49, matrícula 14, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos com ônus para este Município, conforme Art. 130, II, b) da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dias do mês de Abril de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE