PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 02/2017 de 19 de Abril de 2017
24 de Abril de 2017
Designa os componentes do Comitê de Investimento para exercer a função de Fiscal das Instituições Financeiras e dos Fundos de
Investimentos credenciados ao PREVIMSA.
Fagner Moreira da Cunha, Gestor do RPPS do estado de Mato Grosso, nos uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO, que cabe, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução
dos
contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela
entidade.
RESOLVE,
Art. 1º Designar o Sr. Fagner Moreira da Cunha, Portador do CPF n° 020.651.601-01 e do RG n° 1768252-5 Presidente do Comitê de
Investimento, como Fiscal Titular do Contrato vinculado à Dispensa de Licitação Nº 10/2017 celebrado com as instituições financeiras
credenciadas do PREVIMSA.
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo
Santo Afonso, 19 de abril de 2017.
Fagner Moreira da Cunha
Secretário Municipal de Administração e Planejamento