ATA 006 A 009.2017
24 de Abril de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA L.P. COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA-EPP, inscrito no CNPJ 10.832.896/0001-29, situada na Rua Fenellon Muller, nº 173, Bairro Dom Aquino, CEP 78.019-090, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada pela Sra. PATRÍCIA POMPEU RODRIGUES, inscrita no CPF sob n º 782.541.321-00 e RG 0985791-5, residente e domiciliado na Rua Polônia, QD. 02, nº 10, CEP 78158-510, Bairro Jardim Imperial, Varzea Grande-MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE DESCENTRALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO (UDR), LABORATORIO MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:
| ITEM | DESCRIMINAÇÃO | UNID | MARCA | VL UNITARIO | VL TOTAL |
| 01 | ADIPOMETRO TIPO ANALOGICO | 01 | CESCORF | R$ 288,00 | R$ 288,00 |
| 10 | ARQUIVO EM ACO, COM 04 GAVETAS P/ PASTA SUSPENSA, C/ TRILHO TELESCOPIO | 01 | W3 | R$ 430,00 | R$ 430,00 |
| 11 | ARMARIO COM DIMENSOES MINIMAS 1,80 X 0,75 M EM ACO | 01 | W3 | R$ 522,00 | R$ 522,00 |
| 14 | BALANCIM PROPRIOCEPTIVO ACO/PLATAFORMA EM MADEIRA ANTIDERRAPANTE | 01 | CARCI | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| 20 | CADEIRA ACO/ FERRO PINTADO, C/ ASSENTO E ENCOSTO POLIPROPILENO | 01 | PLAXMETAL | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 24 | CENTRIFUGA LABORATORIAL TIPO PARA TUBOS MIN. 04 AMOSTRAS, TECNOLOGIA DIGITAL | 01 | DAIKI | R$ 1.840,00 | R$ 1.840,00 |
| 32 | ESFIGMOMANOMETRO TIPO ADULTO, EM TECIDO EM ALGODAO, BRACADEIRA/FECHO METAL | 01 | PAMED | R$ 93,60 | R$ 93,60 |
| 35 | ESTETOSCOPIO TAMANHO INFANTIL, AUSCULTADOR ACO INOXIDAVEL, TIPO DUPLO | 1 | MISSOURI | R$ 63,00 | R$ 63,00 |
| 37 | EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS (CONSTRUIDO EM PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA, COM CAP. DE ACONDICIONAMENTO E TRABALHO ISOLADO EM MOLA INDIVIDUAL PARA CADA DEDO OU DE MODO GLOBAL. COM RESISTENCIA APROX. DE 5.0 IBS-3,2 KG | 06 | CARCI | R$ 90,00 | R$ 540,00 |
| 38 | EXERCITADOR DE PES E TORNOZELO, EM ALUMINIO FUNDIDO, COM MOLAS DE ACO, CORREIAS PARA FIXACAO E SER MONTADO SOBRE BASE DE MADEIRA | 03 | CARCI | R$ 330,00 | R$ 990,00 |
| 43 | MARTELO DE REFLEXO MATERIAL DE CONFECCAO CROMADO, PONTEIRA DUPLA DE BORRACHA | 01 | CARCI | R$ 68,04 | R$ 68,04 |
| 44 | MICROSCOPIO LABORATORIAL- MICROSCOPIO BIOLOGICO BINOCULAR COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: REVOLVER INVERTIDO PARA 04 OBJETIVAS CFI 60 PLANA CROMATICAS DE 4X, 10X, 40X E 100X IMERSAO E RETRATIL; (OTICA INFINITA). PLATINA DE 78X54 MM ROTATIVA EM 360 GRAUS QUE PERMITA AO USUARIO TRABALHAR COM A MESMA EM QUALQUER POSICAO E COM TRAVA DE SEGURANCA QUE EVITA A QUEBRA DE LAMINAS,MOVIEMENTO CRUZADO EM X E Y COM CHARRIOT E CURSO DE 216MMX150MM E QUE PERMITA A COLOCACAO DE 02 LAMINAS AO MESMO TEMPO; CABECOTE BINOCULAR COM INCLINACAO DE 30 GRAUS COM ROTACAO DE 360 GRAUS E COM OPCAO DE MOVIMENTO DE 180 GRAUS PARA AS OCULARES COM AJUSTE INTERPUPILAR DE 47MM ATE 75MM; 01 PAR DE OCULARES CFI DE 10X (CAMP AMPLO) DE 20MM DE CAMPO; AJUSTE INTERPUPILAR E DIFERENTES DIOPTRIAS PARA AS DUAS OCULARES; AJUSTE INDEPENDENTE DO MACRO MICROMETRICO COAXIAL COM AJUSTE FINO DE 0,2MM POR ROTACAO E CURSO DE 37,7 MM; MACRO MICROMETRICO COM AJUSTE DE TENSAO E COM CONTROLE DO CHARRIOT PROXIMO DE SEU COMANDO; ILUMINACAO HALOGENA EMBUTIDA NA BASE CONTROLADAO POR PLACA ELETRONICA COM ILUMINADOR E REFLETOR; CONDENSADOR MOVEL CENTRALIZAVEL TIPO ABBE N.A.1,25 COM DIAFRAGMA DE IRIS E FILTRO AZUL NCB 11 DE 35 MM. LIMENTACAO ELETRICA 110/220 v-50/60HZ | 02 | BIOFOCUS | R$ 4.806,00 | R$ 9.612,00 |
| 45 | MONITOR MULTIPARAMETROS C/ PRESSAO NAO INVASIVA (PNI), RESPIRACAO, TEMPERATURA, BATERIA, MONITOR LCD, TELA DE 10 A 12, ELETROCARDIOGRAMA (ECG) E OXIMETRIA (SPO2) | 01 | ELAV | R$ 8.094,60 | R$ 8.094,60 |
| 53 | SUPORTE DE WESTERGREEN, CONFECCIONADO EM ACO/FERRO PINTADO, CAPACIDADE MINIMA DE 10 PIPETAS DE VHS | 01 | CRAL | R$ 103,58 | R$ 103,58 |
| 55 | TENS- ESTIMULADOR TRANSCUTANEO (4 CANAIS) | 03 | CARCI Mod: Tensmed | R$ 1.083,60 | R$ 3.250,80 |
| VALOR TOTAL | R$ 26.255,62 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS
2.1. Os Equipamentos/Serviços deverão ser entregues/prestados no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. Os equipamentos/serviços deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação dos serviços;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido.
CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
4.1. Os equipamentos, que será entregues em cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 018/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 18/04/2017.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 018/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº018/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá prestar os serviços nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos serviços até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo para entrega dos equipamentos/prestação dos serviços:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar/prestar os equipamento/serviços solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos serviços/produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial nº 018/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT. 0394- 06.021.10.302.0016.1147.449052.00.00.00. - Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 18 de ABRIL de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA L.P. COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA-EPP
PATRÍCIA POMPEU RODRIGUES
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº 642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA CIRURGICA GONÇALVES LTDA - EPP, situada na Avenida General Mello, nº 1527, Bairro Pico do Amor, CEP 78.065-290, na cidade de Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ 15.371.628/0001-70, e inscrição estadual nº 130066222, neste ato representada por TERTULIANO GONÇALVES DA COSTA, inscrita no CPF sob n º 171.769.301-63 e RG 003298 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Guanabara, nº 44, CEP 78.068-260, bairro cidade verde na cidade de Cuiabá-MT, CEP. 78068-260, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE DESCENTRALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO (UDR), LABORATORIO MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QDE | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL | |
| 2 | Agitador de Kline Digital Rotação Variável, Para testes de floculação como VDRL, Wester Blot, exames de Elisa em geral. Rotação variável controlada por timer de 0 a 60 minutos. Controle de velocidade de 5 a 180 RPM. Caixa de chapa de aço e pintura em epóxi. Tensão/Frequencia:110 ou 220 Volts - 50/60Hz. Dimensões: Altura 125 x Largura 287 x Comprimento 287 mm. | UND | 1 | BENFER | 1.188,00 | 1.188,00 | |
| 3 | Aglutinoscopio, construído em plástico PVC e acrílico translúcido, tem forma cilíndrica, o que permite um perfeito movimento oscilatório. Possui duas lâmpadas de filamento de 25 W, com intensidade regulável através de potenciômetro. Esta regulagem possibilita iluminação adequada ao processo, bem como, a temperatura ideal para promover as pontes entre os anticorpos IgG e os respectivos sítios antigênicos. Dimensões 110mm x 300mm. Material construtivo PVC com tampa em acrílico. Potência (W) 25 watts. Tensão (V) 127 ou 220V. | UND | 1 | PERMUTION AG0802 | 680,00 | 680,00 | |
| 4 | Andador tipo articulada, com rodízios dianteiros em aluminio | UND | 4 | INDAIA | 152,00 | 608,00 | |
| 9 | Aparelho para fisioterapia por ondas curtas Aparelho de Ondas Curtas p/Fisioterapia por placas. Modos de operação: contínuo e pulsado. Frequência de operação: 27,12 Mhz ± 0,6%. Intensidade máxima de saída: Modo contínuo: 180W ± 15%; Modo pulsado: 250W (pico) ± 10%; Duração dos pulsos: 400uS ± 10%; Freqüência dos pulsos 45, 70, 85, 115, 145, 175, 200, 230, 300 e 400 Hz. ± 10%; Sintonia: ajuste de sintonia com indicador em barra de led’s. Controle de intensidade: permite um ajuste sensível e linear. Temporizador: 10-30 min ± 20% com sinalização acústica e desligamento do circuito de saída. Alimentação: 117/220V. Consumo máximo: 550VA | UND | 2 | CARCI 4022 | 6.500,00 | 13.000,00 | |
| 12 | Auto Clave de mesa, com camara de esterilização aço inoxidável, capacidade 12 Litros, Digital | UND | 2 | Stermax Extra | R$ 2.500,00 | R$ 5.000,00 | |
| 16 | Banco de wells, fábricado em Alumínio e MDF com revestimento. Possui exclusivo sistema que permite a leitura do resultado diretamente no banco, sem uso de tabelas. | UND | 1 | ZIL MOVEIS 2075 | 250,00 | 250,00 | |
| 17 | Banho-maria, Opera na faixa de temperatura ambiente até 70°C*, com resolução de 0,1°C. Possui indicador digital para a temperatura do banho com resolução de 0,1°C, dispensando o uso de termômetros de vidro. Possui cuba em aço inoxidável sem emendas ou soldas, dimensões internas aproximadas: 300x240x150mm e volume aproximado de 9 litros, com capacidade para até 105 tubos de 12mm. Utiliza controle eletrônico de temperatura e resistência tubular blindada, reduzindo consideravelmente o tempo de aquecimento e garantindo uma melhor estabilização do banho na temperatura desejada. Possibilidade de Ajuste e Calibração pelo próprio usuário. Função de Ajuste de linearidade do sensor de temperatura na faixa de 37 a 70°C. Alimentação 127V ou 220V (Bivolt - selecionável no próprio equipamento), 60 Hz. Peso aproximado (sem embalagem): 5,1 Kg. Dimensões aproximadas (sem embalagem): (LxAxP) 280x250x420 mm. | UND | 1 | KACIL BM-02 | 1.020,00 | 1.020,00 | |
| 21 | Cadeira de rodas, aço/ferro pintado, braços e pés removíveis, elevação de pernas, suporte de soro, capacidade ate 100kg | UND | 2 | ORTOMETAL ESPECIAL 134 | 850,00 | 1.700,00 | |
| 28 | Eletroestimulador 2 canais funções: - Correntes Diadinâmicas: DF, MF, LP, CP, CP iD - Monofásica: Quadrada, Exponencial, Ultra Excitante, Direta e Interrompida - Microcorrente Display de cristal líquido (LCD), permitindo ao usuário visualizar todos os parâmetros programados. - Controle digital através de micro controlador. - Teclado de membrana com teclas independentes para a programação e controle de intensidade. - 2 canais independentes e isolados. - Timer Digital: 1 a 60 minutos - Memória para a gravação de até 60 protocolos do usuário. - Detecção de mal contato do cabo ou excesso de corrente. Diadinâmicas - Modos: DF, MF, CP, LP e CPiD - Amplitude: 0 a 70 mA - Polaridade: Positiva, Negativa ou Automática. Monofásicas Galvânica Interrompida - Frequência: 8000 Hz - Ciclo de Trabalho: 95% - Polaridade: Positiva, Negativa ou Automática. - Amplitude: 0 a 40 mA Galvânica Direta - Polaridade: Positiva, Negativa ou Automática. - Amplitude: 0 a 40 mA Monofásica Quadrada / Exponencial - Duração de Fase: 0.05 - 2000 us ( passos de 10 uS) - Intervalo de Fase: 1 - 100 ms ( passos de 1 mS ) - Polaridade: Positiva, Negativa ou Automática. - Amplitude: 0 a 40 mA Ultra Excitante de Träbert - Duração de Fase: 2 mS - Intervalo de Fase: 5 mS - Polaridade: Positiva, Negativa ou Automática. - Amplitude: 0 a 40 mA Microcorrente - Frequência: 1 Hz a 200 Hz ( passos de 1 Hz ) - Polaridade: Positiva, Negativa ou Automática. - Amplitude: 0 a 40 mA Especificações Técnicas - Alimentação elétrica : 100-230 V~ automático (± 10%): 50 / 60 Hz - Consumo Máximo: 100 VA | UND | 2 | CARCI 4084 CBD | 1.564,00 | 3.128,00 | |
| 30 | Escada digital em madeira para reabilitacao Dimensões: 137.0 cm x 25.0 cm x 80.0 cm (C x L x A) | UND | 2 | ZIL MOVEIS 2025 | 75,00 | 150,00 | |
| 31 | Escada em L com 4 degraus, Possui adaptação para direita, esquerda e longitudinal; Ajuste das barras em 3 níveis para utilização infantil; Peso máximo suportado: 135 kg; Comprimento da escada: 1,62m; Comprimento da rampa: 2,40m; Comprimento quando montado em reta: 3,17cm; Comprimento quando montado em L: 2,42 X 1,57cm; Altura máxima do corrimão infantil: 0,67m; Altura mínima do corrimão infantil: 0,57m; Altura corrimão adulto: 0,90m; Dimensões do degrau superior: 77,5 x 76,5 x 0,15cm; Altura dos degraus: 100mm; Estrutura em madeira; Piso antiderrapante na rampa com revestimento de ravena de feijão na cor azul; Lixa antiderrapante nos degraus; | UND | 1 | ZIL MOVEIS 2013 | 1.906,00 | 1.906,00 | |
| 34 | Espaldar em madeira (barra/escada de ling) | UND | 1 | ZIL MOVEIS 2016 | 600,00 | 600,00 | |
| 39 | FES (02 canais) Aparelho Tens p/Fisioterapia e Eletroterapia Microcontrolado. 2 canais independentes e isolados. Modalidade TENS e FES. Memória para gravar mais de 30 protocolos do usuário. Painel com teclado suave, e display gráfico azul de cristal liquido com iluminação. Detecção de mal contato do cabo do paciente. Detecção de excesso de corrente. | UND | 2 | QUARK FESVIF 995 DUAL | 800,00 | 1.600,00 | |
| 42 | Jogo de halteres e ferro c/ acabamento emborrachado, cap. Um par ½,1,2,3,4 kg. | UND | 2 | ARKTUS | 148,00 | 296,00 | |
| 47 | Par de muletas tipo canadense, em aluminio | UND | 1 | INDAIA | 85,00 | 85,00 | |
| 54 | Tabua de quadríceps madeira com regulagem | UND | 1 | ZIL MOVEIS 2026 | 113,00 | 113,00 | |
| 56 | TENS E FES equipamento microcontrolado para aplicação de corrente elétrica via eletrodos em contato direto com o paciente para terapias de disfunções neuromusculares. Possui as correntes TENS e FES. TENS: modo normal, convencional, acupuntura e breve intensa. TENS VIF: TENS com variação automática de intensidade e frequência. BURST: TENS modulado em trens de pulso a 2 Hz. T ON: tempo de máxima contração. T OFF: tempo de repouso da contração. FES SYNC: FES sincronizado. FES REC: FES recíproco. FES SYNC VIF: FES sincronizado com VIF. FES REC VIF: FES recíproco com VIF. | UND | 2 | IBRAMED NEURODYN III AMETHIST LINE | 785,00 | 1.570,00 | |
| 57 | Turbilhão corpo em fibra de vidro; 5 jatos de hidromassagem acionados separadamente (3 ou 1) ou em conjunto, conforme a necessidade do tratamento. 2 registros reguladores de pressão Aquecedor de passagem de água (5.400 Watts – 220V e 4.400 Watts – 110V). Moto bomba. Termostato. Timer – programa a duração de cada tratamento. Assento móvel. Fundo com piso anti-derrapante. Rodízios. Dispositivo de entrada e saída de água. Dispositivo anti-transbordante. Capacidade de água: 180 litros | UND | 2 | GALANO Standard | 7.500,00 | 15.000,00 | |
| TOTAL R$ 47.894,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOSENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS
2.1. Os Equipamentos/Serviços deverão ser entregues/prestados no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. Os equipamentos/serviços deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação dos serviços;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido.
CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
4.1. Os equipamentos, que será entregues em cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 018/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 18/04/2017.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 018/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 018/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá prestar os serviços nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos serviços até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo para entrega dos equipamentos/prestação dos serviços:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar/prestar os equipamento/serviços solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos serviços/produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial nº 018/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT. 0394- 06.021.10.302.0016.1147.449052.00.00.00. - Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 18 de ABRIL de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA CIRURGICA GONÇALVES LTDA – EPP
TERTULIANO GONÇALVES DA COSTA
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA M.S DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ – 00.970.175/0001-93, situada na Avenida João Eugênio Gonçalves Pinheiro, 284, Quinhão, 12, 13 e 14 – Bairro Areão, situada na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.010-308, neste ato representada pelo seu bastante procurador, RODRIGO TREMBULAK DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 040.985.749-18 e RG 80825749 SESP/PR, residente e domiciliado Avenida Senador Metelo, s/n, esquina com Coronel Neto, Edificio Spazio Charme Goiabeira, apto 506, Bairro Centro Sul Goiabeiras, na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE DESCENTRALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO (UDR), LABORATORIO MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:
| ITEM | DESCRIMINAÇÃO | QTD | MARCA | VL UNITARIO | VL TOTAL | |
| 5 | ANALISADOR AUTOMATICO PARA HEMATOLOGIA, ANALISE DE 26 PARAMETROS;CONTAGEM TOTAL DE LEUCOCITOS(WBC); CONTAGEM TOTAL DE ERITROCITOS (RBC); LEITURA ESPECTROFOMETRICA DE HEMOGLOBINA (CIANOMETAHEMOGLOBINA)(HGB);DETERMINACAO HEMATOCRITO9HCT); DETERMINACAO DE VOLUME CORPUSCULAR MEDIO (VCM); CONCENTRACAO DE HEMOGLOBINA CORPUSCULAR MEDIA (CHCM); CONTAGEM TOTAL DE PLAQUETAS(PLT); DETREMINACAO DO VOLUME PLAQUETARIO MEDIO (VPM); DETERMINACAO DE PLAQUETOCRITO (PCT); DETERMINACAO DA AMPLITUDE DA DISTRIBUICAO DE PLAQUETAS (PDW); CONTAGEM DE LINFOCITOS (VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE LINFOCITOS (VALOR RELATIVO); CONTAGEM DE MONOCITOS (VALOR RELATIVO);CONTAGEM DE MONOCITOS(VALOR ABSOLUTO);CONTAGEM DE NEUTROFILOS (VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE NEUTROFILOS (VALOR RELATIVO); CONTAGEM DE EOSINOFILOS(VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE EOSINOFILOS(VALOR RELATIVO);CONTAGEM DE BASOFILOS(VALOR ABSLUTO); CONTAGEM DE BASOFILOS(VALOR RELATIVO); CONTAGEM DE LINFOCITOS ATIPICOS(VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE LINFOCITOS ATIPICOS(VALOR RELATIVO); CONTAGEM DE GRANDES CELULAS IMATURAS (VALOR ABSOLUTO); CONTAGEM DE GRANDES CELULAS IMATURAS (VALOR RELATIVO). SISTEMA DHSS(COMBINANDO, CITOQUIMICA, IMPEDANCIA, E CITOMETRIA DE FLUXO COMO PRINCIPIOS DE MEDIDA).DISTRIBUICAO DAS AMOSTRAS PELA TECNOLOGIA MDSS. DOSAGEM DE HEMOGLOBINA: METODO FOTOMETRICO. CAPACIDADE MINIMA 60 AMOSTRAS/HORA. ANALISE DE AMOSTRAS EM TUBOS ABERTOSA COM ASPIRACAO DE 30UL EM MODO CBC OU 53UL EM MODO 5 DIFF. LIMPEZA AUTOMATICA DA AGULHA DE ASPIRACAO. SELECAO DE HISTOGRAMAS PARA 12 OU 26 PARAMETROS.PROCEDIMENTO DE LIMPEZA E CALIBRACAO TOTALMENTE AUTOMATICAS. IDENTIFICACAO DE AMOSTRAS: ALFANUMERICAS,NUMERICAS OU SEQUENCIAL. LIMITES DE PACIENTES PROGRAMAVEIS. ALARMES PATOLOGICOS SERIE VERMELHA, SERIE BRANCA E PLAQUETAS. ALARMES PARA FLALHA DE CONTAGEM. ACOMPANHA IMPRESSORA.INTERFACE RS232 INCLUINDO GRAFICOS E MATRIZ. LEITOR DE CODIGOS DE BARRAS. ALIMENTACAO ELETRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. | 1 | ROCHE/ SYSMEX XS-8001 | 65.000,00 | 65.000,0,0 | |
| 6 | ANALISADOR DE IONS/ELETROLITOS, COM PARAMETROS MINIMO DE 03 PARAMETROS Na+,K+;Cl-;Ca+2 ou Li+; AMOSTRA: SANGUE TOTAL, SORO, PLASMA, OU URINA; VOLUME DE AMOSTRA:95ul;TEMPO DE ANALISE:60SEG SEM IMPRESSAO, 60 POR HORA E 80 SEG COM IMPRESSAO,45 POR HORA; ARMAZENAMENTO DE DADOS: CQ: 3 NIVEIS; CALCULO DA MEDIA, DP, CV; CALIBRACAO; AUTOMATICA; SAIDAS:DISPLAY ALFANUMERICOS; IMPRESSORA TERMICA; PORTA SERIAL RS232C; ALIMENTACAO ELETRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. | UNID | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 85.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS
2.1. Os Equipamentos/Serviços deverão ser entregues/prestados no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. Os equipamentos/serviços deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação dos serviços;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido.
CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
4.1. Os equipamentos, que será entregues em cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 018/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 18/04/2017.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 018/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 018/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá prestar os serviços nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos serviços até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo para entrega dos equipamentos/prestação dos serviços:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar/prestar os equipamento/serviços solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos serviços/produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial nº 018/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT. 0394- 06.021.10.302.0016.1147.449052.00.00.00. - Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 18 de abril de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA M.S DIAGNOSTICA LTDA
RODRIGO TREMBULAK DO NASCIMENTO
CONTRATO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ – 04.187.384/0001-54, situada na Rua João Ropelatto, 202, Bairro Nereu Ramos, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, CEP. 89.265-520, neste ato representada pelo seu bastante procurador, JORGE FERNANDO DE SOUZA, brasileiro, casado, Consultor de Vendas, inscrito no CPF sob nº 011.590.521-90 e RG 1551670-9 SESP/PR, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE DESCENTRALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO (UDR), LABORATORIO MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, para atender todas as Secretarias, conforme condições e especificações abaixo descritas:
| ITEM | UNID | DESCRIMINAÇÃO | MARCA | VL UNITARIO | VL TOTAL |
| 59 | UNID | VENTILADOR PULMONAR PRESSOMETRICO E VOLUMETRICO. VENTILADOR PULMONAR. VENTILADOR ELETRONICO MICROPROCESSADO PARA PACIENTES NEONATAIS, PEDIATRICOS E ADULTOS, INDICADO PARA O USO EM TERAPIA INTENSIVA. POSSUIR OS SEGUINTES MODOS DE VENTILACAO OU MODOS VENTILATORIOS COMPATIVEIS: VENTILACAO POR VOLUME CONTRALADO; VENTILACAO POR PRESSAO CONTROLADA; VENTILACAO OM SUPORTE DE PRESSAO; VENTILACAO COM FLUXO CONTINUO- CICLADO A TEMPO E COM PRESSAO LIMITADA; VENTILACAO NÃO INVASIA; PRESSAO POSITIVA CONTINUA NAS VIAS AEREAS-CPAP; VENTILACAO DE BACK UP EM TODAS AS MODALIDADES; SISTEMA DE CONTROLES: POSSUIR CONTROLE E AJUSTE PARA PELO MENOS OS PARAMETROS COM AS FAIXAS: PRESSAO CONTROLADA E PRESSAO DE SUPORTE DE NO MINIMO ATE 60 cm H2O; VOLUME CORRENTE DE NO MINIMO ENTRE 10 A 2000 ml; FREQUENCIA RESPIRATORIA DE NO MINIMO ATE 100RPM; TEMPO INSPIRTORIO ENTRE 0,3 A 5,0 SEGUNDOS; PEEP DE NO MINIMO ATE 40CMH2O; SENSIBILDADE INSPIRATORIA POR FLUXO DE NO MINIMO ENTRE 0,5 A 2,0 IPM; FIO2 DE NO MINIMO 21 A 100%. SISTEMA DE MONITORIZACAO:TELA COLORIDA DE NO MINIMO 12 POLEGADAS TOUCH-SCREEN OU OUTRA TECNOLOGIA; MONITORACAO DE VOLUME POR SENSOR PROXIMAL OU DISTAL PARA PACIENTES NEONATAIS- DEVERA SER FORNECIDO DOIS SENSORES DE FLUXO PARA CADA CATEGORIA DE PACIENTE; PRINCIPAIS PARAMETROS MONITORADOS/CALCULADOS:VOLUME MINUTO EXALADO, VOLUME CORRENTE EXALADO, PRESSAO DE PICO, PRESSAO DE PLATO, PEEP, PRESSAO MEDIA DE VIAS AEREAS, FREQUENCIA RESPIRATORIA TOTAL E ESPONTANEA, FIO2, RELACAO I:E, RESISTENCIA,COMPLACENCIA, PRESSAO DE OCLUSAO E AUTO PEEP.APRESENTACAO DE CURVAS PRESSAO X TEMPO, FLUXO X TEMPO, VOLUME X TEMPO, LOOPS PRESSAO X VOLUME E FLUXO X VOLUME E APRESENTACAO DE GRAFICOS COM AS TENDENCIAS PARA OS PRINCIPAIS DADOS MONITORADOS. SISTEMA DE ALARMES COM PELO MENOS: ALARMES DE ALTA E BAIXA PRESSAO INSPIRATORIA, ALTO E BAIXO VOLUME MINUTO, FREQUENCIA RESPIRATORIA, ALTA /BAIXA FIO2, APNEIA, FALHA NO FORNECIMENTO DE GAS, FALTA DE ENERGIA, BAIXA CARGA DA BATERIA E VENTILADOR INOPERANTE. RECURSO DE NEBULIZACAO INCORPORADO AO EQUIPAMENTO; OPCAO-ULTIMO PACIENTE – AO LIGAR O EQUIPAMENTO OU ARMAZENAMENTO NA MEMORIA DOS ULTIMOS PARAMETROS AJUSTADOS; BATERIA INTERNA RECARREGAVEL COM AUTONOMIA DE NO MINIMO 120 MINUTOS; ACOMPANHAR NO MINIMO OS ACESSORIOS: UMIDIFICADOR AQUECIDO, JARRA TERMICA, BRACO ARTICULADO, PEDESTAL COM RODIZIOS, 2 CIRCUITO PACIENTE PEDIATRICO/ADULTO, 2 CIRCUITO PACIENTE NEONATAL/PEDIATRICO, 2 VALVULAS DE EXALACAO, MANGUEIRAS PARA CONEXAO DE OXIGENIO E AR COMPRIMIDO, ALIMENTACAO ELETRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. | MARCA LEISUNG MODELO LUFT 3 A/P/N FABRICANTE LEISTUNG | R$ 28.490,00 | R$ 28.490,00 |
| 60 | unid | VENTILADOR PULMONAR PRESSOMETRICO ADULTO/PEDIATRICO, CONTROLODO POR MICROPROCESSADOR, PARA UTILIZACAO EM UNIDADES MOVEIS E PRONTOS SOCORROS. POSSUI DISPLAY LCD PARA VISUALIZACAO DOS PARAMETROS, COM OPERACAO POR MEIO DE BOTAO ROTATIVO.VENTILAÇÃO CONTROLADA A VOLUME (VCV). COM PELO MENOS AS CONFIGURAÇÕES: FIO2: 50 A 70% (ATRAVES DE SISTEMA VENTURI), 21 A 100%(ATRAVÉS DE BLENDER EXTERNO); TEMPO INSPIRATÓRIO:0,1 A 10SEG; RELAÇÃOI: E 1:99 A 5:1 (INVERTIDO); FREQUÊNCIA DO VENTILADOR 1-150R.P.M;VOLUME CORRENTE 0 A 2,50L;PRESSÃO INSPIRATÓRIA: 0 A 100CMH2O;PEEP/CPAP 0 A 20 CM H2O (VALVULA EXTERNA);FLUXO INSPIRATÓRIO:0 A 60 IPM; FORMA DE ONDA FLUXO:QUADRADA;VÁLVULA DE SEGURANÇA INTERNA DE PRESSÃO INSPIRATÓRIA AJUSTADA EM 120 CMH2O; STAND BY PARA MANTER A PROGRAMAÇÃO SEM CICLADO; VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO DE ENTRADA DE O2 INCORPORADA AO EQUIPAMENTO. FLUXÔMETRO DE 0 A 15 IPM INTEGRADO AO EQUIPAMENTO;GARRA DE ASPIRAÇÃO COM VÁCUO DE 30CMHG.PARÂMETROS DE SAÍDA: PRESSÃO DA VIA AÉREA-10 A 100 CMH2O;TEMPO INSPIRATÓRIO 0,1-10 SEGUNDOS;VOLUME CORRENTE INSPIRADO 0 A2,50 L; FLUXO INSPIRATÓRIO 0 A 90IPM; FREQUÊNCIA 1 A 150 R.P.M. ALARMES: PRESSÃO INSPIRATÓRIA MÁXIMA DA VIA AÉREA. PRESSÃO INSPIRATÓRIA MÍNIMA DA VIA AÉREA;ALARME DE PRESSÃO CONTÍNUA;ALARME DE BAIXO VOLUME TIDAL; FONTE DE ALIMENTAÇÃO DE GASES (AR-O2); QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA; BAIXA CARGA DE BATERIA;MICROPROCESSADOR. ACESSÓRIOS: 1 FLUXÔMETRO COM UMIDIFICADOR; 1(AR-O52); QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA;BAIXA CARGA DE BATERIA; MICROPROCESSADOR. ACESSÓRIOS: 1 FLUXÔMETRO COM UMIDIFICADOR;1 VÁLVULA EXALATÓRI; 1 CIRCUITO PACIENTE PV(NÃO ESTERILIZADO);1 GARRAFA DE ASPIRAÇÃO; 1 SUPORTE DE FIXAÇÃO; 1 MANGUEIRA O2;1 BRAÇO ARTICULADO C/3SEGMENTOS; 1 PEDESTAL PARA USO AMBULATORIAL COM RODÍZIOS. BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL 12V COM DURAÇÃO DE PELO MENOS 360 MINUTOS.ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 110/220V. | MARCA LEISUNG MODELO LUFT 3 A/P/N FABRICANTE LEISTUNG | R$ 8.300,00 | R$ 8.300,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS
2.1. Os Equipamentos/Serviços deverão ser entregues/prestados no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. Os equipamentos/serviços deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação dos serviços;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido.
CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
4.1. Os equipamentos, que será entregues em cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade de cada Secretaria, o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 018/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 18/04/2017.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 018/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 018/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá prestar os serviços nas dependências de cada Secretaria do Municipio de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado por cada Secretaria previamente acordado com a empresa fornecedora dos serviços até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo para entrega dos equipamentos/prestação dos serviços:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar/prestar os equipamento/serviços solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos serviços/produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que o funcionário designado da Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial nº 018/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização por cada Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT. 0394- 06.021.10.302.0016.1147.449052.00.00.00. - Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 18 de abril de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTD
JORGE FERNANDO DE SOUZA
CONTRATO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87