DECRETO Nº 011/2017

de 11 de Abril de 2017

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados os membros titular e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, deste Município, na forma abaixo especificada, com a incumbência de desenvolver os trabalhos de Lei Municipal nº 300/2015:

Membro Titular/Suplente Órgão

Edno Bezerra Lima Valdivino Barreira de Oliveira - Governo

Kaia Marley de Sousa Charley Batista de Sousa - Governo

Isaias Alves Barbosa Aldaira da Silva Marinho - Civil

Eliane Marina Batista Viana Doracy Silva Aguiar - Civil

Zilma Gomes da Silva Maciel Eucina Reis Lima - Governo

João Pinto Silva Bruna Dayany Farias Figueira - Civil

Dorival ventura Matos Gerseley da Silva - Civil

Kleiton Eriksen Fernandes Katherinne Maciel Caminhas - Governo

Secretaria Executiva Odília Aparecida Alves.

Art. 2º. Os nomeados serão empossados como conselheiros no dia 13/03/17, oportunidade em que realizarão sua primeira reunião ordinária para escolha da primeira diretoria que dirigirá os trabalhos do referido órgão, proferindo em seguida a escolha e votação de seu Regimento Interno.

Art. 3º. Cópia deste deverá ser afixada no local de costume, remetendo-se cópias à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ao Juizado da Infância e Juventude e à Presidência da Câmara Municipal para conhecimento.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT, 11 de Abril de 2017

José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT